Proteção de Dados (RGPD)

1. Compromisso com a Proteção de Dados

A mesa-sequoia está totalmente comprometida com a protecção dos dados pessoais dos utilizadores do seu website, em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.

Este documento complementa a nossa Política de Privacidade, fornecendo informação específica sobre como cumprimos as obrigações do RGPD.

2. Princípios de Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

2.1. Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamos os seus dados de forma lícita, leal e transparente. Informamo-lo claramente sobre que dados recolhemos, porquê e como os utilizamos.

2.2. Limitação das Finalidades

Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades.

2.3. Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados pessoais adequados, pertinentes e estritamente necessários para as finalidades declaradas.

2.4. Exactidão

Mantemos os dados exactos e actualizados. Tome medidas para que os dados inexactos sejam apagados ou rectificados sem demora.

2.5. Limitação da Conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

2.6. Integridade e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com base em pelo menos uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 6.º n.º 1 alínea a): Quando nos dá consentimento explícito para tratar os seus dados para uma ou mais finalidades específicas
• Execução de contrato (Art. 6.º n.º 1 alínea b): Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato em que é parte ou para diligências pré-contratuais
• Obrigação jurídica (Art. 6.º n.º 1 alínea c): Quando o tratamento é necessário para cumprimento de obrigação legal
• Interesses legítimos (Art. 6.º n.º 1 alínea f): Quando o tratamento é necessário para interesses legítimos prosseguidos por nós, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades

4. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

4.1. Direito de Acesso (Art. 15.º)

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não dados pessoais que lhe dizem respeito e, se for o caso, acesso aos mesmos e às seguintes informações:

• Finalidades do tratamento
• Categorias de dados pessoais em questão
• Destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados
• Prazo de conservação previsto

4.2. Direito de Rectificação (Art. 16.º)

Tem o direito de obter a rectificação de dados pessoais inexactos que lhe digam respeito e de completar dados incompletos.

4.3. Direito ao Apagamento ("Direito a Ser Esquecido") (Art. 17.º)

Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes
• Os dados foram tratados ilicitamente
• Os dados têm de ser apagados para cumprimento de obrigação jurídica

4.4. Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18.º)

Tem o direito de obter a limitação do tratamento quando se verificar uma das seguintes situações:

• Contestar a exactidão dos dados (durante o período que nos permitir verificar a exactidão)
• O tratamento for ilícito mas opuser-se ao apagamento e solicitar limitação
• Necessitar dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito

4.5. Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20.º)

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

4.6. Direito de Oposição (Art. 21.º)

Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o tratamento se basear em interesses legítimos ou for efectuado para fins de marketing directo.

4.7. Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas (Art. 22.º)

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afecte significativamente de modo similar.

4.8. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.

5. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:

Email: [email protected]
Morada: Rua dos Restauradores, 47 — 3º andar, 1250-096 Lisboa, Portugal

O seu pedido será analisado e respondido no prazo de um mês a contar da sua recepção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Informá-lo-emos dessa prorrogação no prazo de um mês após a recepção do pedido.

Não cobramos qualquer taxa pela análise e resposta aos seus pedidos, salvo se estes forem manifestamente infundados ou excessivos.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Destruição acidental ou ilícita
• Perda acidental
• Alteração não autorizada
• Divulgação ou acesso não autorizados
• Qualquer outra forma de tratamento ilícito

Estas medidas incluem:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização de sistemas
• Formação regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Avaliações periódicas de segurança

7. Notificação de Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de implicar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

8. Transferências Internacionais de Dados

Os dados pessoais são armazenados e tratados dentro da União Europeia. Não efectuamos transferências de dados para países terceiros ou organizações internacionais.

9. Direito de Apresentar Reclamação

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

Em Portugal, a autoridade de controlo é:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.cnpd.pt

10. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados e exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]

11. Actualização desta Informação

Esta informação sobre proteção de dados pode ser actualizada periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.